INFORMATIVOS E ARTIGOS
SOBRE O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: NOTAS
PARA DEBATE
O artigo realiza uma breve recuperação teórica da construção do conceito de desenvolvimento regional. Primeiramente, é feita uma discussão em torno da construção histórica do conceito de desenvolvimento, inicialmente entendido como equivalente ao crescimento econômico.
Principais ações do Conselho Nacional de Justiça – Conflitos Fundiários
O Fórum de Assuntos Fundiários, instituído pela Resolução n° 110, de 6 de abril
de 2010, destina-se ao monitoramento das ações e à resolução de questões que tenham
por objeto assuntos de natureza fundiária, conflituosas ou não, que "possam colocar em
risco a segurança no campo e nas cidades ou exijam ações concretas para assegurar o
acesso à moradia digna e à distribuição da propriedade rural" (artigo 1° da Resolução).
Pará: CNJ cancela 6.102 registros irregulares de terras, que corresponderiam a 88,7% da área do Estado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou mais de 5 mil registros de terras considerados irregulares no estado do Pará. A determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e afeta imóveis em desacordo com os limites estipulados pela Constituição. Dipp cancelou os títulos por conta da suspeita de grilagem de terras e fraudes. Os títulos já haviam sido bloqueados em 2006, por decisão da Justiça estadual. O CNJ ainda não informou o tamanho da área a ser cancelada. Com o registro anulado, o dono da propriedade fica impedido de vendê-la ou usá-la em negócio bancário até que regularize a situação.
CNJ cancela registros imobiliários irregulares no PA
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinou o cancelamento de registros imobiliários e matrículas considerados irregulares no estado do Pará. A medida afeta todos os registros que não obedeceram os limites de área definidos
pelas Constituições promulgadas nesse período. O objetivo é combater atos ilegais praticados e a grilagem de terra no estado,
garantindo a segurança jurídica das propriedades. A estimativa é que sejam cancelados mais de 5 mil registros cuja área total ainda não é possível determinar.
CNJ cancela 5,5 mil registros de terra irregulares no Pará
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou o cancelamento de 5,5 mil registros de terra do Estado do Pará
considerados irregulares. A maior parte dos papéis é possivelmente fruto de grilagem, nome dado à apropriação ilegal de terras públicas. Somados, os títulos equivalem a quase um Pará a mais. Ou seja, é como se a área real do Estado fosse uma, e sua área titulada fosse quase duas vezes maior. O corregedor do CNJ, Gilson Dipp, autor da decisão publicada ontem, disse que o tamanho das terras não pode ser superior ao previsto pela Constituição vigente no momento em que as propriedades foram registradas.